Basta a imprensa divulgar um crime onde há a participação de um menor envolvido que o assunto volta à tona em discussões acaloradas e opiniões contraditórias.Aqueles que defendem a diminuição da maioridade penal utilizam o argumento de que quando o menor de 18 anos agi criminosamente, ele tem o mesmo grau de consciência de um adulto, ou seja, um jovem de 16 anos sabe muito bem o que faz e deve inclusive ser punido como se adulto fosse.
Os contrários a creditam que tal mudança na lei não traria resultados na diminuição da violência e acentuaria a inda mais a exclusão de parte da população.
Começo minha reflexão pensando que se não possuímos estrutura física para alojar nem os que já estão condenados, imagine com este aumento proposto. Ainda neste seguimento analiso que ao colocar estes menores infratores junto com os condenados adultos e que lá estão já algum tempo, calculo a probabilidade deste jovem sair da criminalidade. Sim, pois temos a cultura de que a pena serve apenas para punir, mas raramente quanto ao aspecto de ela deva ter o intuito de resocializar, tão pouco que deva ter o condão educativo ao infrator. Neste foco concluo que na atual conjuntura carcerária brasileira sirva apenas para “graduação” na escola do crime para esses menores.
É óbvio que os jovens de hoje possuem um grau de conhecimento e informação maior do que aqueles de 30 ou 40 anos atrás, mas ainda lhes falta uma coisa não menos importante e que apenas o tempo pode dar: A MATURIDADE. Discernimento para avaliarem suas ações em longo prazo, pois o que se vê hoje é a banalização da vida.
Não sou tolo a ponto de não ver que algo urgente precisa ser feito, mas que preço vamos e queremos pagar? O de uma geração?
O Brasil é uma nação onde existe um dos maiores índices de desigualdade social do mundo sem falar no problema da educação, que não é de hoje, muito alarmante.
Já escutei aquela frase dos que não sabem argumentar: Então leve o menor para sua casa!! (sem comentários...)
A questão da violência não se resolverá apenas com uma simples mudança na lei como querem ou pensam alguns. Aproveito e critico os Congressistas deste país que buscam em soluções pífias para problemas complexos. Afinal , caro leitor, é muito mais fácil dar uma “canetada” em um projeto de lei no Congresso do que gastar, perdão, investir o NOSSO dinheiro em Educação, Saúde e Trabalho como forma de oportunizar não só aos jovens mas a todos a dignidade e o poder se escolha entre ser ou não infrator.
AQUELE QUE SE OMITE DIANTE DO MAL, COOPERA REALMENTE COM ELE.
Um comentário:
Menoridade penal: muito se tem discutido nos últimos tempos sobre a redução da menoridade penal.
Quem defende essa redução se baseia na seguinte teoria: se com 16 anos pode ter o direito a votar, ato de extrema responsabilidade, porque não pode responder penalmente pelos próprios atos?
É bem verdade que para diminuir a menoridade penal teria que ser alterada a Constituição”. Entretanto, o art. 60, § 4º, inciso IV, da Carta Política protege como cláusulas pétreas “os direitos e garantias individuais”. O STF já consagrou o entendimento de que esses direitos e garantias protegidos como cláusulas pétreas não são somente aqueles que constam do Título II da Constituição, ou, mais restritamente, de seu art. 5º, os chamados “direitos fundamentais catalogados”.
Penso que assim podemos reduzir a criminalidade sim. Pois se aos 16 anos somos responsáveis pelo destino de nosso país, logo temos que ser responsáveis por nos próprios.
Mas também temos que ter em mente o fato de que nossas penitenciárias encontram-se lotadas, onde os presos passam por condições desumanas.
Com certeza temos que levar em consideração, que o Brasil tem um dos maiores índices de desigualdade social do mundo. Também sabemos que no Brasil não existe condições de moradia estudo e cultura justa; temos muitas crianças desnutridas, outras nas ruas, entre vários outros problemas sócias. Mas não podemos levar em consideração esses fatores, para justificar a criminalidade infanto-juvenil.
Nada no mundo justifica a criminalidade.
Talvez ainda a aplicação da menoridade penal não seja a solução, mas seria mais um passo dado ruma a justiça, a democracia e redução da criminalidade em um país de terceiro mundo como o Brasil.
O Brasil tem muito que apreender em relação aos outros paises.
Ao contrario de que alguns pensam a redução da maior idade penal não é uma solução pífia, mas sim mais uma tentativa de penalizar criminosos e deixar a sociedade mais tranqüila.
Tudo leva a crer que, a maioridade penal ou responsabilidade criminal, a partir dos 18 anos de idade, no Brasil, não está mais atendendo a esses interesses e avanços que a sociedade almeja.
O direito e as leis, para surtirem um efeito imparcial e satisfatório, devem acompanhar os avanços sociais, tecnológicos e os interesses da sociedade.
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